Em Morungaba: Decreto Municipal regulamenta Lei Aldir Blanc que destina verbas emergenciais a trabalhadores, espaços e ações culturais

O Decreto nº 3.149, de 30 de setembro de 2020, regulamentou em Morungaba a Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 – reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O decreto também cria o Cadastro Cultural do Município.

A Lei Aldir Blanc prevê a disponibilização de renda emergencial aos trabalhadores da cultura mediante inscrição em cadastro ou sistema de governo, incluindo o Cadastro Municipal de Cultura.

“Morungaba receberá uma verba de R$ 118.539,02 a ser destinada para os trabalhadores da área de Cultura de nossa cidade. As formas do benefício se darão não só por meio de um auxílio financeiro, mas também em ações culturais como cursos, lives entre outros projetos”, explicou o diretor de Turismo, Esportes, Cultura e Lazer, Julio Cesar de Moraes.

A “Concessão de renda emergencial” aos trabalhadores da cultura se dará no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago mensalmente em três parcelas.

Outra modalidade para a destinação da verba será definida por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

CADASTRO

O cadastro pode ser feito por meio do site da Prefeitura de Morungaba: www.morungaba.sp.gov.br que disponibilizará o formulário até o dia 10 de outubro. Após o cadastramento e transferência dos recursos para o município, a Prefeitura lançará editais de cunho cultural, para os quais os artistas poderão inscrever seus projetos culturais.

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