Reajuste do salário mínimo anunciado pelo governo para 2021 não cobre inflação

Nesta terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para a correção do mínimo, acumulou alta de 5,45% no ano passado. O reajuste aplicado ao mínimo pelo governo foi menor, de 5,26%.

Isso significa que, para que não haja perda de poder de compra, o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.

A Constituição determina que o salário mínimo tem que ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior. Entretanto, como o reajuste começa a valer em 1º de janeiro de cada ano, antes da divulgação do resultado oficial do INPC pelo IBGE, o governo faz a correção com base em uma estimativa.

Situação semelhante aconteceu no ano passado: o índice de reajuste do mínimo, inicialmente, foi menor do que o resultado do INPC de 2019. Entretanto, após a divulgação pelo IBGE, o governo federal determinou nova correção.

Isso fez com que o salário mínimo, primeiramente fixado em R$ 1.039, passasse para os R$ 1.045 que vigoraram durante todo o ano de 2020.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

A política da área econômica para o salário mínimo prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC, ou seja, sem “ganho real” (acima da inflação).

Esse formato já foi adotado no ano passado, o primeiro da gestão do presidente Jair Bolsonaro, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

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