SERVIDORES SE AFASTAM DOS SINDICATOS E POLÍTICOS FAZEM “A FESTA” CONTRA OS TRABALHADORES

Na noite de ontem (19) os Deputados da ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovaram a reforma administrativa do Governador João Doria (PSDB).

Por 50 votos a favor e 29 contra, o texto enviado em regime de urgência foi aprovado e altera pontos como a bonificação por resultado com a possibilidade de faltas abonadas e cria regras para contratar servidores temporários em caso de greve.

O PLC 26, aprovado às 23h da terça-feira, retira a correção automática do adicional de insalubridade dos profissionais da saúde. O adicional corresponde, em muitos casos, até a metade do salário dos trabalhadoras e trabalhadores.

Na mesma linha de retirar direitos e conquistas previstos em Lei do Governo Federal, o PLC 26 cria a Bonificação por Resultados (BR), que será baseada no desempenho de cada trabalhador, mas especialistas tem dúvidas da forma que serão realizadas estas avaliações, além disso, conforme o texto, a BR não será vinculada aos salários ou considerada para cálculos de benefícios e, também, não contará nas aposentadorias e pensões, aumentando ainda mais o arrocho salarial.

De modo geral, o projeto é extremamente prejudicial a todo o funcionalismo público, pois abre brechas para a terceirização, contratações temporárias, praticamente decretando, com isso, o fim dos concursos públicos.

O que prevê o PLC 26

1 – Cria a bonificação por resultados, que já vem sendo usado em algumas secretarias.

2 – Altera a Lei nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata da contratação de temporários no estado de São Paulo, incluindo professores.

A nova regra permite contratar servidores por motivos de calamidade pública, greve que “perdure por prazo não razoável” ou que seja considerada ilegal pela Justiça.

3 – Acaba com as faltas abonadas. Atualmente, os servidores podem ter até seis faltas abonadas por ano, sem a necessidade de apresentar documento legal justificando a ausência.

4 – Acaba com o reajuste do adicional de insalubridade com base no Índice de Preços ao Consumidor IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A estimativa é de redução de 40% nos ganhos, chegando a 50% no caso dos funcionários da saúde.

5 – Cria a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que vai reunir em um só órgão as funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria.

Presidentes de Sindicatos da região já vinham lutando contra a PEC 32/2020 do Governo Federal e lembram que após o fim da contribuição sindical, os trabalhadores se afastaram ainda mais de seus Sindicatos, fazendo com que estes tenham dificuldades de se manter e continuar lutando por suas categorias.

A perca de direitos deve continuar a medida que o trabalhador se desorganiza e enfraquece seus representantes, não se une em prol de candidatos que defendem pautas trabalhistas e ajuda eleger representantes sem o mínimo de compromisso com os servidores.

Confira como foi a votação: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/20211019-201053-ID_SESSAO=14683-PDF.pdf

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