VEREADOR WILLIAN (PT) DE SUMARÉ PROPÕE ISENÇÃO PARCIAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PARA IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO

Na reunião ordinária da próxima terça-feira (16), os vereadores de Sumaré votam o Projeto de Lei nº 344/2021. Apresentada pelo presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), a propositura obriga a concessionária de serviços de saneamento a conceder isenção parcial das tarifas de água e esgoto para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas que vierem a ocorrer no município. O PL divide a Ordem do Dia da 38ª sessão do ano com outros três projetos.

Segundo o documento, a isenção será parcial e aplicável apenas ao mês em que ocorreu o evento causador dos danos, permanecendo devido o valor correspondente à média de uso dos últimos seis meses. Serão considerados isentos imóveis que tenham sofrido danos físicos, nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou cujos móveis e eletrodomésticos tenham sido destruídos, em decorrência de enchentes.

A proposta define que a concessão do benefício apenas acontecerá depois de ser apresentado relatório elaborado pela Defesa Civil sobre as condições dos imóveis afetados. O parecer deve ser encaminhado à concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto para que seja permitida a isenção.

Para Willian, “as inundações e alagamentos causam grande impacto negativo na vida das pessoas, em especial àquelas diretamente atingidas, levando muitas vezes ao desalojamento e perda de todos os seus bens móveis. Nesse sentido, a isenção é uma questão humanitária para auxiliar a população prejudicada pelas enchentes e alagamentos que atingem suas residências, o que impõe o uso excepcional de enorme quantidade de água para limpeza e higienização”, defende.

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